O presidente da Assembleia da República anunciou na passada sexta-feira, dia 10 de novembro, que o Parlamento cessa funções a 15 de janeiro, na sequência da dissolução decidida pelo Presidente da República a 9 de novembro.
Augusto Santos Silva anunciou, no final da conferência de líderes Parlamentares, que o processo de aprovação do Orçamento se manterá "intacto" e que esta semana serão decididas quais as propostas de lei já apresentadas cujo processo legislativo será concluído ainda até à dissolução do Parlamento.
Até 15 de janeiro, não se manterão nem os debates quinzenais, nem os debates setoriais com os ministros, mas a possibilidade de fazer-se os debates europeus mantém-se.
A decisão faz com que o Portugal tenha novas eleições legislativas, que acontecerão em 10 de março de 2024.
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