A redução da taxa de IRC em 7,5 pontos percentuais para todos os escalões resultaria num aumento do PIB português de 1,44%, segundo um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS). No entanto, esse impacto positivo depende da implementação de um mecanismo de compensação da receita, como o aumento dos impostos sobre o consumo. O estudo destaca que a redução de IRC “não se paga sozinha”.
Coordenado por Pedro Brinca e elaborado por Afonso Souto de Moura, Francisca Osório de Castro, entre outros, o estudo mostra que todas as simulações indicam uma queda na receita fiscal com a redução do IRC. Por isso, são exploradas várias formas de compensar o défice gerado. O ajuste através dos impostos sobre o consumo apresenta “os ganhos mais significativos de curto prazo”, mas os autores não fazem uma recomendação específica.
As formas de compensação consideradas incluem ajustes com o IVA, o IRS, as transferências e o consumo público. A escolha do mecanismo de compensação é uma decisão política necessária, pois os efeitos positivos da redução do IRC não são suficientes por si só, conforme as simulações.
Com a neutralidade fiscal considerada, a redução do IRC estimula a economia através do aumento do investimento, da competitividade e do consumo. Pedro Brinca explica que “o modelo sugere que uma parte substancial” dos ganhos “vai para a remuneração do fator trabalho”.
O estudo prevê um aumento do PIB no curto, médio e longo prazos com uma redução permanente do IRC de 7,5 pontos percentuais em todos os escalões, resultando num aumento de 1,44% após dez anos comparado ao estado inicial pré-reforma do IRC.
Os autores também criticam a instabilidade legislativa em torno do IRC, que sofreu mais de 1.350 alterações desde sua introdução em Portugal, em 1989. Alterar as taxas num ano e revertê-las no ano seguinte pode levar a uma queda permanente no PIB e no consumo.
Para avaliar os efeitos desta instabilidade, o estudo testou uma descida inicial do IRC em 7,5 pontos percentuais seguida de uma reversão no período seguinte, concluindo que isso teria impactos negativos no PIB e na remuneração dos trabalhadores.
Os autores recomendam o “reforço do papel do IRC como instrumento de estímulo ao crescimento económico”, especialmente através da redução da taxa nominal, destacando que a taxa em Portugal é das mais elevadas entre os seus pares internacionais.
É importante notar que a redução do IRC é uma das bandeiras do atual Governo que contou com uma proposta para diminuir a taxa de 21% para 15% a uma taxa de dois pontos percentuais por ano. A descida total de seis pontos percentuais é semelhante à redução analisada no estudo.
Em suma, a redução da taxa de IRC em 7,5 pontos percentuais pode aumentar o PIB português em 1,44% após dez anos, segundo a FFMS. No entanto, este benefício depende de mecanismos de compensação da receita fiscal, como impostos sobre o consumo. A estabilidade legislativa e escolhas cuidadosas de compensação são essenciais para garantir os benefícios da medida. A proposta do atual Governo para reduzir a taxa de IRC reflete as recomendações do estudo, mas a implementação precisa ser detalhada. Assim, a redução do IRC, se bem gerida, pode estimular significativamente o crescimento económico em Portugal.
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